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TJCE — 00086777420118060136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a636177b72a0e3817a697f6642a3bba2d815b7ce9350fae687ae2a296adcb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-06 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20: Definitivo (TPU 246)
2023-06-20: Documento (TPU 581)
2023-06-19: Documento (TPU 581)
2023-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-01: Petição (TPU 85)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16: Prescrição (TPU 11878)
2023-05-05: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-29T15:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-06-20T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-02-27T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-19T12:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-11-05T21:03:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T12:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-02-10T07:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-01T11:00:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-05T21:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T21:02:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-05T21:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-05T21:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-05T21:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-23T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-11-05T21:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2023-05-05T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2020-11-05T21:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-11-05T21:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-05T21:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-05T21:03:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-11-05T21:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-07-18T12:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2020-11-05T21:02:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-11-05T21:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-05T21:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-11-05T21:03:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-07-23T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-05T21:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-05T21:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-05T21:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001908220208180034 — Termo Circunstanciado · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPE — 00000301820258172780 — Termo Circunstanciado · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJMA — 00002138820198100065 — Termo Circunstanciado · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
TJMS — 00002237520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Vara Criminal
TJMA — 00002101520208100093 — Termo Circunstanciado · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
TJMS — 00002241420198120049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Vara Única
TJMA — 00002114920178100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJPE — 00000298520258175220 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA