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Inquérito Policial — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000017120168080051

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04a7a2a49e1892522eb0e77d3192d6e60b777bac9b5c060d5ad3d47a4e4c55d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 04a7a2a49e1892522eb0e77d3192d6e60b777bac9b5c060d5ad3d47a4e4c55d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-13 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2018-05-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-02-04 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
(TPU )
2021-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25
Conclusão (TPU 51)
2021-01-15
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Remessa (TPU 123)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Petição (TPU 85)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-25T14:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-18T15:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-12T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-07T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-25T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-17T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-27T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-25T17:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  10. 2019-12-06T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-08T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  12. 2022-07-27T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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  13. 2016-07-20T13:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-20T13:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-26T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Denúncia",
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    }
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  }
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  16. 2019-02-04T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alegações finais",
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    }
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  }
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  17. 2019-09-05T18:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  18. 2019-10-01T14:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  19. 2019-12-05T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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  }
}
  20. 2016-01-26T15:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  21. 2016-07-15T11:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  22. 2016-08-29T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  23. 2018-05-30T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  24. 2018-12-10T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  25. 2019-10-01T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  26. 2016-01-20T12:55:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  27. 2016-01-07T14:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  28. 2019-12-09T15:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2016-01-14T12:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-08-15T13:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11187",
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}
  31. 2018-01-15T17:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11187",
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  32. 2018-05-04T15:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11187",
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  }
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  33. 2019-09-09T14:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-11T14:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "11187",
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  35. 2016-07-11T14:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2016-10-21T15:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  37. 2017-06-05T12:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  38. 2019-01-28T13:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  39. 2016-01-07T14:05:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  40. 2016-09-23T15:18:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.