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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Prisão em flagrante — TJPE 00000031520108170370

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e56d7fb20c6f12d9a8ce0111e97320e33cc1e0fdf92371d5259b1e3ce29a62f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2e56d7fb20c6f12d9a8ce0111e97320e33cc1e0fdf92371d5259b1e3ce29a62f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-02-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-03-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-03-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-03-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-03-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2010-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2010-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2010-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2010-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-10-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-10-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prisão em flagrante» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Prisão em flagrante» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-13 no assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2011-02-02
Definitivo (TPU 246)
2010-06-09
Documento (TPU 581)
2010-06-09
Documento (TPU 581)
2010-06-09
Documento (TPU 581)
2010-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-05-03
Documento (TPU 581)
2010-04-15
Publicação (TPU 92)
2010-04-14
Procedência (TPU 219)
2010-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-04T13:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-05T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-01-07T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-01-07T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-01-07T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-01-07T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-01-07T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-01-18T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-01-29T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-01-29T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-02-09T11:44:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  13. 2010-02-10T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-03-09T13:59:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-03-23T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-03-24T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2010-03-24T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2010-03-29T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-03-29T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-05-03T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2010-06-09T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2010-06-09T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2010-06-09T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  24. 2023-10-09T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2010-01-07T09:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-01-08T11:12:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  27. 2010-01-08T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-13T07:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-01-18T11:45:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2010-02-03T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-03-11T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-03-22T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-03-24T08:15:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  34. 2010-03-24T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-03-29T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-04-14T13:42:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2010-04-15T10:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-05-13T12:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2011-02-02T15:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-10-09T10:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.