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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05040432719948260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 29 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b779d8fc791462a38d84f5c7b0bc608ac7821c51e11d0ab7620b271376f6fe0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2003-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2003-10-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2003-10-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2003-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2003-11-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2003-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2003-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2017-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2018-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2023-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2023-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-02 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-18 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Recebimento (TPU 132)
2023-05-25
Remessa (TPU 982)
2023-05-24
Recebimento (TPU 981)
2023-05-23
Remessa (TPU 123)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-11
Publicação (TPU 92)
2023-03-10
Remessa (TPU 123)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1994-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1994-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1994-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1994-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1994-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1994-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1994-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1994-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1994-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1994-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1996-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1996-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1998-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2002-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-06-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2002-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2002-07-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2002-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2002-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2002-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2002-08-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2002-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.