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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06189744319948260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  3. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  4. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  5. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  8. 2018-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  9. 2018-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  10. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  11. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  12. 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  13. 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  14. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  15. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  16. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  17. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:04:54.893291616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-06-13T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-13 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Petição (TPU 85)
2019-03-21
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Publicação (TPU 92)
2018-10-29
Remessa (TPU 123)
2018-10-26
Emenda à Inicial (TPU 15085)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-09-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1994-09-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2002-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.