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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00046249020208190033

Classe: DúvidaOrgao: MIGUEL PEREIRA VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a34de219c1937b8e8b6d5acbcc85e106de85ec6ed8cc871cf8b8408ec55c1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 55a34de219c1937b8e8b6d5acbcc85e106de85ec6ed8cc871cf8b8408ec55c1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-05-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-01-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-03-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:39:17.651084213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55a34de219c1937b8e8b6d5acbcc85e106de85ec6ed8cc871cf8b8408ec55c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-30
Improcedência (TPU 220)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Confirmada (TPU 12288)
2022-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T09:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-23T11:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-05-24T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-11-19T20:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-07-01T16:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-01-11T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-01-11T12:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-11-23T11:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-11-19T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-05-20T19:37:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  14. 2022-05-23T10:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2023-01-11T12:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-01-30T12:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2023-03-09T16:26:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-03-20T16:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.