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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00036308420148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036308420148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6. SHA-256 do comentário: 25d2f6f5a8dd063809bc8545358061681b4ab80e89acd51a111164e6fc5f6f0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-02-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:30.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c91171dc22d63958ce53127776ec771e948c4d5a005c4aaa8a70178ab2b3d1c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Improcedência (TPU 220)
2015-02-10
Audiência (TPU 970)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T11:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-13T12:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-05T15:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-05T15:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-09T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-10T09:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-10T11:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-06T09:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-09T10:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-27T10:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-25T12:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-02-25T12:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-02-10T11:45:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  15. 2015-02-04T13:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-03T12:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-30T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-01-30T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-01-19T09:53:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-01-19T09:30:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-01-12T09:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-05T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-12T09:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-07T08:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-11-04T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-09T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-09T12:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-07T11:51:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-10-07T11:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-07T11:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.