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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT12 00006359720225120018

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0705f9e09ed85711cbe8740e16fbf46b1f7782075e9b1efae0271c072574636b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0705f9e09ed85711cbe8740e16fbf46b1f7782075e9b1efae0271c072574636b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-28 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-20 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T11:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-09-20T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-09-20T21:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-09-21T08:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-09-21T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-09-22T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2022-09-22T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2022-09-22T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2022-09-22T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2022-09-28T08:04:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2022-09-28T09:21:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2022-09-28T09:21:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  13. 2022-09-28T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-09-28T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-01T01:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-10-01T01:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2022-10-01T01:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2022-10-01T01:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2022-09-21T08:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2022-09-28T09:21:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-12-08T12:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-12-08T12:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-01-30T13:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  24. 2023-01-30T13:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.