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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010277120108250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9230c05a3bd0ec41240595b9538b9da9309a65894e499b113afcf102c1c6557d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010277120108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9230c05a3bd0ec41240595b9538b9da9309a65894e499b113afcf102c1c6557d. SHA-256 do comentário: ce7c047632a8c5078c0a8226277a4605a73844572b195ff6e29afc949e407824.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2010-09-23 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2011-02-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2011-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2011-06-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-04-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:39.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9230c05a3bd0ec41240595b9538b9da9309a65894e499b113afcf102c1c6557d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-30 a 2015-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-17
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-04-17
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Recebimento (TPU 132)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Decisão (TPU 3)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T12:14:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-02-17T14:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-08-04T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-05T12:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-11T13:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-17T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-13T13:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-30T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-11T08:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-21T14:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-13T13:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-01T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-29T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-16T15:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-20T10:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-05T15:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-23T09:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-15T09:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-25T10:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-07T16:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-03-31T10:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-11-18T14:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-11-10T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-08-30T16:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-08-27T10:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-08-17T13:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-18T14:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-05-06T11:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-05-06T11:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-04-17T13:31:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  32. 2015-04-17T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-12T10:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-09T10:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-05T11:41:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-01-12T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-19T11:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-12-15T10:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-11T11:31:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-11-19T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.