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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003238020158250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3765a1c5d3884d2985a545d3762054b920a0bc9a71fe4dc3379bd6166b77d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003238020158250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c3765a1c5d3884d2985a545d3762054b920a0bc9a71fe4dc3379bd6166b77d5. SHA-256 do comentário: 7e94ae6005e70ffe17575dbd166ead5cf298f9635ca9ef2d3adc4cfd9e878c97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2015-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2015-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2015-06-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-04-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-05-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T01:15:17.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c3765a1c5d3884d2985a545d3762054b920a0bc9a71fe4dc3379bd6166b77d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2017-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Improcedência (TPU 220)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-05T14:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-09-22T12:58:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-06-02T13:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-01-24T09:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-30T19:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-15T11:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-07T16:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-07T16:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-07T09:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-11T11:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-20T10:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-03T10:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-28T08:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-05T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-28T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-22T13:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-26T14:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-26T11:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-06-03T14:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-31T17:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-30T09:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-24T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-05-18T08:52:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  24. 2016-05-09T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-05T11:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-03T13:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-27T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-04-25T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-12T11:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-01T10:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-14T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-10T16:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-08T09:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-02-29T15:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-29T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-29T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-29T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-02-29T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-22T08:26:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-02-22T08:25:34.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.