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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 01189004219935070009

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de AlbuquerqueGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53467f4867eef78d19f2d71623bde11ece67a82809c35e43d70a48a32d3ac68f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 53467f4867eef78d19f2d71623bde11ece67a82809c35e43d70a48a32d3ac68f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-04-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-07-04 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-07-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-07-05 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-08-08 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-08-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-09-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:06:34.593144872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-07-19T14:11:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53467f4867eef78d19f2d71623bde11ece67a82809c35e43d70a48a32d3ac68f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-01 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Recebimento (TPU 132)
2023-09-18
Remessa (TPU 123)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-12-01T13:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1994-02-28T13:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 1994-03-01T15:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 1994-03-07T14:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 1994-03-08T13:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  6. 1994-03-28T15:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  7. 1994-03-29T13:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 1994-04-04T17:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 1994-05-09T13:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 1994-05-09T13:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 1994-06-01T16:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 1994-06-06T14:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  13. 1994-06-07T18:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  14. 1994-06-08T14:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  15. 1994-08-05T13:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  16. 1994-08-22T18:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  17. 1994-08-24T13:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 1995-03-09T18:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 1995-03-14T13:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 1995-09-05T18:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 1995-09-05T18:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 1995-09-11T14:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 1995-09-11T15:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2022-07-19T14:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2022-08-03T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-02-01T14:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2023-03-09T13:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-03-10T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-03-27T19:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-03-27T19:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2023-03-27T19:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2023-03-28T10:11:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2023-03-29T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-03-29T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-03-29T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-03-29T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-04-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-04-24T14:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  39. 2023-04-27T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-05-05T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.