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Agravo de Instrumento — Honorários Advocatícios — TRF5 00001031920244059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a9f90af5108b3de9bc6ac65ed73ede992a64fd636ddca237a0c27d508d23b79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 0a9f90af5108b3de9bc6ac65ed73ede992a64fd636ddca237a0c27d508d23b79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0a9f90af5108b3de9bc6ac65ed73ede992a64fd636ddca237a0c27d508d23b79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-25 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-02-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-04-23 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-03 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Mérito (TPU 12200)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-17
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-03T16:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2024-06-04T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-06T11:23:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-06T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2024-10-15T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-25T10:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-22T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-11-25T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-02-04T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2025-02-04T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-02-13T19:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-02-13T19:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2025-02-17T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  14. 2025-02-25T11:39:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2025-03-13T10:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-03-15T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2025-04-01T18:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2025-04-09T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-04-17T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-04-17T00:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2025-04-23T07:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2025-04-23T07:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  23. 2024-06-04T17:06:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  24. 2024-10-15T15:14:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  25. 2025-02-04T11:29:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2025-03-14T08:57:39.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.