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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Apuração de haveres — TJSP 06097217519878260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06097217519878260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af. SHA-256 do comentário: a621a5dfc49b40b28e2c39852d8a6eed50956fcf9535e62c16e77d00135651ce.

Contexto jurídico e comentários autorais

Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai

Tema documentado no texto da fonte

Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

Trecho de Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai · O balanço de determinação e o que ele mede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apuracao, haveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b6091a81d336dc289d840978e76307b868ebf36436faa01d9c21020165eb866
  • Registro documental: f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-04-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-09-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:42.514446666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1987-04-29T16:52:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1987-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-21 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Publicação (TPU 92)
2022-09-14
Remessa (TPU 123)
2022-09-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apuração de haveres

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  19. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2017-02-25T14:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-29T18:53:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2022-02-03T17:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2022-04-22T09:18:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2022-04-27T17:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-04-28T00:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2022-04-28T21:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-09-14T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2022-09-14T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2022-09-14T10:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2022-09-14T12:11:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-09-14T13:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2022-09-14T22:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-01-19T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2023-01-19T13:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.