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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rural — TRT24 00010328620135240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822bc13d97702dee909da59d9b716852fba108616dd981130cddc221b33e5b2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 822bc13d97702dee909da59d9b716852fba108616dd981130cddc221b33e5b2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-05-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-01 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-01T16:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-02T14:22:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2013-07-02T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-07-02T14:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-09-20T09:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-09-20T12:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-11-13T12:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-02-26T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-02-26T10:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-03-21T16:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-03-26T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-04-28T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-05-08T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-09-04T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-01-30T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-03-26T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-05-26T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-05-27T19:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2015-06-02T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-06-17T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2015-07-03T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-08-05T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-08-17T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2015-10-07T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2015-10-15T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  26. 2016-02-03T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2017-10-20T16:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2019-12-18T10:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  29. 2019-12-20T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-12-20T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-01-29T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-01-29T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-03-10T22:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2020-07-08T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2020-07-08T17:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2020-07-08T17:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2020-07-10T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-07-10T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-07-10T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-07-10T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.