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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00003890620135240076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa5ee4f845b91968e8026e13175cc878a512fcc77908fdadda598265fbe4c7c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aa5ee4f845b91968e8026e13175cc878a512fcc77908fdadda598265fbe4c7c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2014-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-16
Publicação (TPU 92)
2019-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-28T15:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-28T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-21T11:34:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2013-06-24T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-07-15T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-11-19T13:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-11-19T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-12-18T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-01-20T16:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-18T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-03-27T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-05-15T16:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-07-03T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-07-14T14:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-08-21T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-09-10T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  17. 2014-09-10T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-10-03T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-08T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-10-23T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-11-03T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2014-12-19T16:32:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-02-09T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-05-05T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2015-05-08T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
}
  26. 2015-06-11T17:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ]
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  27. 2016-09-09T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2018-09-04T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  29. 2018-09-13T09:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2018-09-14T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-09-15T01:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-09-15T01:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-09-15T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-09-15T01:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-09-15T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-09-15T01:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-11-01T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-11-01T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-11-01T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-11-10T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.