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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00000055520188120010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04a962fa984af1f3ca91599559294cf0dd691aa2ab61d83dd52987c27b9f0d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f04a962fa984af1f3ca91599559294cf0dd691aa2ab61d83dd52987c27b9f0d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 439 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  2. 2018-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  3. 2018-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-09-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2023-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  7. 2023-10-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-03-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  12. 2024-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-08-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T05:08:21.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108151055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f04a962fa984af1f3ca91599559294cf0dd691aa2ab61d83dd52987c27b9f0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 439 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-24 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07
Recebimento (TPU 132)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Recebimento (TPU 132)
2026-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes de Trânsito | Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 439. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T15:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T16:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-30T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-17T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-07-19T07:53:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2018-07-19T11:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-19T11:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-11T14:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-19T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-28T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-26T15:26:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  12. 2019-02-26T17:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-02-27T18:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-05-08T14:10:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  }
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  15. 2021-01-08T18:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-15T18:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-08-30T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  18. 2021-08-30T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2831",
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  }
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  19. 2023-09-18T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-24T15:52:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  }
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  21. 2024-03-20T16:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-21T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2024-03-21T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2024-04-29T12:35:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  25. 2024-08-14T15:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  26. 2024-12-11T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-09T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-06T09:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-07T07:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  30. 2018-01-15T17:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-01-15T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-17T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-01-18T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  34. 2018-01-19T09:55:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  35. 2018-01-19T12:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-01-19T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-01-23T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-24T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-01-24T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-01-24T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.