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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSC 00005277220118240017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Dion�sio CerqueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f39fcb31156a8e2f6177df5dc55ce58d2ab05b4af6f144178a4227e521db7af5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005277220118240017 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f39fcb31156a8e2f6177df5dc55ce58d2ab05b4af6f144178a4227e521db7af5. SHA-256 do comentário: 9564a79b0085c73a69edb09af77ccf3a1419ed9feb04778553b7914cb3918a51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-03-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-08-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:49:12.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f39fcb31156a8e2f6177df5dc55ce58d2ab05b4af6f144178a4227e521db7af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-25 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-08T13:25:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2020-01-09T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-09T17:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-09T17:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-22T18:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-22T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-22T15:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-22T15:08:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2019-10-17T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-27T19:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-27T19:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-08-27T19:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-27T19:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-24T16:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-23T12:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-06-05T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-29T19:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-05-29T19:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-29T19:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-02T14:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-02T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-22T13:32:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2019-04-22T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-02-11T16:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-02-05T12:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-05T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-07T19:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-03-01T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-03-01T17:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-06-09T18:29:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2017-06-09T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-09T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-06-09T17:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-09T17:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-06-09T17:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-09T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-09T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.