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Cumprimento de sentença — Expropriação de Bens — TJMT 00000150319938110011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f174ca1c0d5f5cd1c4dbc704276afca9438ed1753be1a4211c5ddf7cde41b8e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f174ca1c0d5f5cd1c4dbc704276afca9438ed1753be1a4211c5ddf7cde41b8e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 683 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  3. 2007-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  4. 2010-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  5. 2011-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  6. 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  7. 2020-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  9. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  10. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  14. 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416
  2. Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/422
  3. Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/538

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 683 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-04-28 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Custas (TPU 479)
2021-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 683. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-04-28T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-02-01T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-02-18T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-03-26T15:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2002-04-11T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-10-02T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-07-10T11:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-09-16T15:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2003-09-26T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2003-10-16T15:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2003-11-12T12:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2003-11-14T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2003-11-14T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2003-12-17T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-01-12T14:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2004-01-15T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-01-29T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2004-02-12T17:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2004-03-03T17:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-03-05T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-03-08T17:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-03-15T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2004-04-06T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-11-04T14:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-11-04T16:07:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2004-11-08T12:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2004-11-16T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2004-11-16T17:53:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  29. 2004-11-29T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-11-29T14:40:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-02-10T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-02-10T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-02-10T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2005-02-14T16:44:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-02-18T13:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-02-18T15:27:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-02-21T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-02-21T17:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-03-04T16:30:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  40. 2005-03-04T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.