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Agravo em Recurso Especial — Ressarcimento ao SUS — STJ 00000350620164020000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a10f2652c15a68c3a7e7433ead48e5bbdc8f8646fc38e70a7a60b797a46908

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-03-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-03-21 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-18 relativo a «Ressarcimento ao SUS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2018-03-21 relativo a «Ressarcimento ao SUS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 no assunto oficial «Ressarcimento ao SUS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-08 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Publicação (TPU 92)
2018-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-23
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Recurso prejudicado (TPU 230)
2018-03-13
Publicação (TPU 92)
2018-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ressarcimento ao SUS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-10T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-10T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T12:10:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-11-06T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-02-19T08:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2018-02-19T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-09-08T12:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-17T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-10-19T06:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-11-21T05:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-12T17:28:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-03-13T05:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-03-21T11:03:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  14. 2018-03-23T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-27T05:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-26T15:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-04-26T15:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-10-18T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-10-24T16:19:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-10-24T17:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-20T14:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-11-20T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-02-18T15:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-02-19T08:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-03-12T18:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-03-23T19:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-03-26T19:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.