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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07006004120198020047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 913ffaee03a8aaa406595878d9c9f8a67c9be1118ad545ceab68b57e75312c42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-04-03 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-13
Prescrição (TPU 11878)
2023-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T09:49:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2019-11-22T12:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-11-22T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-22T10:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-09-10T21:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2023-07-04T08:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2023-07-04T08:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2023-07-04T08:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-07-04T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2023-06-19T09:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2023-06-19T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-06-13T14:18:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2022-08-19T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-17T06:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-07-27T13:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-07-13T18:47:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  17. 2020-04-17T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-04-17T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  19. 2020-04-17T10:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-04-17T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2020-04-17T08:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2020-04-03T14:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  23. 2020-03-13T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  24. 2020-03-05T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2020-03-05T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2020-03-05T11:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-03-05T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  28. 2020-03-05T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2020-03-05T10:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-03-05T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2020-02-20T09:06:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  32. 2019-12-03T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-11-26T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-10-01T13:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2019-10-01T13:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-09-11T12:33:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2019-09-11T07:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-06-20T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-06-20T11:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2023-06-07T08:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.