Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. ANIMUS
NECANDI. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ANÁLISE. REVOLVIMENTO DE
CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não se verifica hipótese de cabimento do habeas corpus,
inexistindo evidência de risco iminente ao direito de locomoção do
paciente.
- A ausência de justa causa para a ação penal não se afigura
manifesta na hipótese, não se justificando o seu reconhecimento da
forma como procedeu a Juíza da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri
da Região Metropolitana de Curitiba-PR, que rejeitou a acusatória
com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal,
sob a compreensão de que não restou configurado o dolo de matar
(animus necandi).
- Não à toa, o Tribunal de origem entendeu por dar provimento ao
recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para
determinar o regular processamento do feito, sob o entendimento de
que "a confissão do acusado e a arma supostamente por ele utilizada
(foice) fornecem lastro probatório mínimo a sustentar a acusação
atribuída na denúncia, a impedir sua prematura rejeição".
- É descabido julgar o caso nesta etapa embrionária do feito, sendo
certo que esclarecimentos acerca da dinâmica dos fatos devem ser
buscados na apropriada etapa processual da instrução criminal.
- Inviabilidade de se afastar, no âmbito do STJ, a conclusão da
Corte estadual que entendeu pela existência de dolo na conduta
narrada na peça acusatória, por demandar aprofundado revolvimento do
conjunto probatório dos autos.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. ANIMUS
NECANDI. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ANÁLISE. REVOLVIMENTO DE
CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não se verifica hipótese de cabimento do habeas corpus,
inexistindo evidência de risco iminente ao direito de locomoção do
paciente.
2. A ausência de justa causa para a ação penal não se afigura
manifesta na hipótese, não se justificando o seu reconhecimento da
forma como procedeu a Juíza da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri
da Região Metropolitana de Curitiba-PR, que rejeitou a acusatória
com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal,
sob a compreensão de que não restou configurado o dolo de matar
(animus necandi).
2. Não à toa, o Tribunal de origem entendeu por dar provimento ao
recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para
determinar o regular processamento do feito, sob o entendimento de
que "a confissão do acusado e a arma supostamente por ele utilizada
(foice) fornecem lastro probatório mínimo a sustentar a acusação
atribuída na denúncia, a impedir sua prematura rejeição".
3. É descabido julgar o caso nesta etapa embrionária do feito, sendo
certo que esclarecimentos acerca da dinâmica dos fatos devem ser
buscados na apropriada etapa processual da instrução criminal.
4. Inviabilidade de se afastar, no âmbito do STJ, a conclusão da
Corte estadual que entendeu pela existência de dolo na conduta
narrada na peça acusatória, por demandar aprofundado revolvimento do
conjunto probatório dos autos.
5. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.