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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00700247520219210001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85561036a436cc97cd7d83e78483668a1428d1c218bd32ff2866fe5320a028c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 85561036a436cc97cd7d83e78483668a1428d1c218bd32ff2866fe5320a028c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-01-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-03-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-15
Distribuição (TPU 26)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-24T14:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2021-01-15T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-15T11:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-01-15T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-01-15T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-01-15T11:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-01-15T11:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2021-03-24T15:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  11. 2021-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-15T13:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.