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Execução de Título Judicial — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF3 50473441020224036301

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULOGrau: JEData de ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 357111cf8b8a0793c17f42128bb6094d356aebe05e39ef2f84f6827c30dd6622

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50473441020224036301 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 357111cf8b8a0793c17f42128bb6094d356aebe05e39ef2f84f6827c30dd6622. SHA-256 do comentário: 56ca1ed254b7502634dd8c4408ecf9cc16b73443a7884912f01e2bf32d1e403b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9361e565df47e0327a4f298caf8d60e0487d2def9e3bd02aab9047895ac3042
  • Registro documental: 357111cf8b8a0793c17f42128bb6094d356aebe05e39ef2f84f6827c30dd6622
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cb51f2ea7b97b78d5f95dee93a2f899f46974878aaf3fad270d671d3fdfcabc2
  • Registro documental: 357111cf8b8a0793c17f42128bb6094d356aebe05e39ef2f84f6827c30dd6622
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-10-04 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-10-04 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-10-04 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-01 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-02-16 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-02-16 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-13T07:30:51.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220930195856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 357111cf8b8a0793c17f42128bb6094d356aebe05e39ef2f84f6827c30dd6622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-30 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-04
Recebimento (TPU 132)
2022-10-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-10-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T19:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2022-09-30T19:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  3. 2022-10-04T15:01:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  4. 2022-10-17T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  5. 2023-02-01T15:38:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2022-10-04T14:47:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2022-10-04T14:48:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2022-10-04T14:54:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2023-02-03T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2023-02-03T07:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  11. 2023-02-16T18:47:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  12. 2023-02-16T18:47:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  13. 2023-03-27T17:07:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  14. 2022-09-30T19:58:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  15. 2022-10-04T15:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  16. 2023-01-30T19:47:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  17. 2023-03-27T18:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14161",
    "nome": "14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.