Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00005381420008190054

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c3cef124ae44ae41c9d6ae2561edc617f469828c0e2c2eb1bc143507bb58f03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 4c3cef124ae44ae41c9d6ae2561edc617f469828c0e2c2eb1bc143507bb58f03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2009-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2009-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2009-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2009-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2012-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-10-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:56:56.671532854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c3cef124ae44ae41c9d6ae2561edc617f469828c0e2c2eb1bc143507bb58f03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-25 a 2012-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-02-01
Definitivo (TPU 246)
2009-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-21
Conclusão (TPU 51)
2009-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-15
Conclusão (TPU 51)
2008-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2008-09-05
Publicação (TPU 92)
2008-09-05
Conclusão (TPU 51)
2007-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2007-07-16
Conclusão (TPU 51)
2006-12-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-25T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2002-11-19T14:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-02-13T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2003-03-11T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2003-10-02T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
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  6. 2004-09-22T19:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2004-09-23T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2006-06-19T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2006-10-25T19:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2006-10-26T11:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  11. 2006-12-11T12:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-07-16T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  13. 2008-09-05T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2008-09-05T15:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2009-01-15T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  17. 2009-01-21T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2002-11-08T15:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-11-14T11:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2002-11-18T17:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2002-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-12-06T10:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2002-12-17T11:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-12-23T12:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-01-28T11:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2003-02-07T13:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-02-10T15:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2003-02-12T19:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2003-02-13T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-02-26T09:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2003-02-28T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-03-10T15:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2003-03-10T17:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2003-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-10-03T15:32:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.