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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000109720145030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5887428ff561ad548c35d8cb30e301cc01e30ccb529198d357e0849d4091d91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b5887428ff561ad548c35d8cb30e301cc01e30ccb529198d357e0849d4091d91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-04-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2014-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Mandado (TPU 106)
2014-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.