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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004396220108250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c1759ee254326ceb07a898ba8d111b7c44cdf1fc658872e0c68b5cb18ac900

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004396220108250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 31c1759ee254326ceb07a898ba8d111b7c44cdf1fc658872e0c68b5cb18ac900. SHA-256 do comentário: e30a75d48f02d5bcd6cf46c871b36f757ee4265aa932fab5da16be5323594e2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2010-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2010-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2010-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2011-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2011-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2015-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:35.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100506120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31c1759ee254326ceb07a898ba8d111b7c44cdf1fc658872e0c68b5cb18ac900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-06 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Documento (TPU 581)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-14
Improcedência (TPU 220)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T13:45:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2010-11-16T12:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2010-08-25T13:14:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-01-13T09:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-26T13:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-24T09:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-03T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-30T11:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-13T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-07T15:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-12T11:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-19T08:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-01T16:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-10T08:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-04T14:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-27T09:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-12T14:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-16T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-09T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-24T16:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-28T15:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-23T14:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-13T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-31T10:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-18T08:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-20T09:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-07-06T08:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-06-03T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-06-03T09:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-04-27T14:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-03-23T11:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-02-28T16:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-02-23T10:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-10-19T15:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-10-19T12:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-10-15T13:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-09-16T17:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.