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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00028521520148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1996f8e05279c375c745dead53723ba731043e2bbdeb2d617113c27bcee81db8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028521520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1996f8e05279c375c745dead53723ba731043e2bbdeb2d617113c27bcee81db8. SHA-256 do comentário: e9097f20c062bc8292a694351ecc6deb40a42e4d7f7eb22efe312067a1d044d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-30 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T03:17:56.041000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1996f8e05279c375c745dead53723ba731043e2bbdeb2d617113c27bcee81db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2015-12-06
Definitivo (TPU 246)
2015-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-30
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-10-30
Conclusão (TPU 51)
2015-07-22
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-17
Decisão (TPU 3)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T11:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-10T10:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-01T11:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-28T11:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-30T10:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-18T08:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-17T14:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-22T11:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-06T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-06T15:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-30T11:44:44.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  13. 2015-10-30T09:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-22T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-20T16:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-07-17T12:37:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-07-17T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-17T08:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-13T16:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-01T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-28T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-08T09:08:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-06T09:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-27T08:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-17T10:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-16T11:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-10T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-10T10:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-15T11:54:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-01-15T11:53:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-01-13T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-17T13:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.