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Cautelar Inominada — Aviso Prévio — TRT2 00000164720165020313

Classe: Cautelar InominadaOrgao: 3ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 802c64f89d5404942903400f3057dd0a718cd0433f33274fd635434fbe5c3401

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 802c64f89d5404942903400f3057dd0a718cd0433f33274fd635434fbe5c3401
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-15 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08
Mandado (TPU 106)
2020-06-02
Publicação (TPU 92)
2020-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Definitivo (TPU 246)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-15
Mandado (TPU 985)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-29
Mandado (TPU 985)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2020-03-11T23:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2020-03-11T23:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2020-03-12T02:08:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2020-03-17T11:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2020-03-17T11:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2020-03-25T09:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2020-04-15T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2020-04-15T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2020-04-15T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2020-04-16T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2020-04-16T00:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2020-04-16T00:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2020-04-16T00:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2020-05-07T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2020-05-07T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2020-05-11T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2020-05-29T16:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2020-06-02T01:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  20. 2020-06-02T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  21. 2020-06-08T08:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  22. 2020-06-10T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  23. 2019-12-22T18:17:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  24. 2019-12-22T18:17:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  25. 2020-03-11T23:44:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  26. 2020-03-11T23:47:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  27. 2020-03-12T19:03:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  28. 2020-03-31T17:47:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  29. 2020-04-15T15:55:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  30. 2020-04-29T17:05:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  31. 2020-05-15T15:41:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  32. 2020-05-29T16:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.