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Cumprimento de sentença — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000133320008140034

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4fb6568d973691f6986b80ed32b89ea56ca1615c8b36cea444c271830c02f2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: c4fb6568d973691f6986b80ed32b89ea56ca1615c8b36cea444c271830c02f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c4fb6568d973691f6986b80ed32b89ea56ca1615c8b36cea444c271830c02f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4fb6568d973691f6986b80ed32b89ea56ca1615c8b36cea444c271830c02f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-02-25 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-05 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Definitivo (TPU 246)
2022-02-25
Definitivo (TPU 246)
2022-02-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Petição (TPU 85)
2021-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-21T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  2. 2021-08-02T13:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  3. 2008-08-05T09:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  4. 2015-03-17T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6112",
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  }
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  5. 2019-10-08T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6112",
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  }
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  6. 2019-10-08T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6112",
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  }
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  7. 2019-10-11T09:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-10-11T09:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6112",
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  }
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  9. 2020-06-17T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  10. 2021-04-16T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-05T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  12. 2021-07-05T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  13. 2021-07-13T10:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-21T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-25T10:16:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
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  16. 2011-01-19T10:07:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
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  17. 2014-02-27T12:16:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  18. 2021-01-18T11:15:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  19. 2011-04-19T06:38:18.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  20. 2012-02-13T06:09:18.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
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  21. 2013-03-11T15:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  22. 2015-05-18T11:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  23. 2019-10-11T09:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  24. 2019-12-12T09:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  25. 2021-07-06T09:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
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  26. 2021-09-21T12:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  27. 2021-09-21T13:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  28. 2021-09-22T09:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  29. 2021-09-22T09:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  30. 2022-02-25T11:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  31. 2022-02-25T11:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.