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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF6 00023347420084013811

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac6f82761a2859c8bb26cf3ebac3af0b94ef07687fb79ba6e6936f5b520edad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 9ac6f82761a2859c8bb26cf3ebac3af0b94ef07687fb79ba6e6936f5b520edad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-08
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-30
Remessa (TPU 123)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-10
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Remessa (TPU 123)
2021-04-30
Julgamento (TPU 193)
2021-04-20
Publicação (TPU 92)
2021-04-15
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-25T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-05-26T07:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-26T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-03T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-10-05T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-16T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-24T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-11-07T21:08:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-29T20:47:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74868",
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  }
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  11. 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-05-20T14:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-31T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-07-06T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2016-07-28T12:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2017-05-09T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  18. 2017-05-10T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2017-06-02T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2021-05-07T17:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2021-06-30T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2010-05-26T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  23. 2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  24. 2012-10-05T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  25. 2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  26. 2013-07-24T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  27. 2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  28. 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  29. 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  30. 2016-05-23T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  31. 2016-05-31T09:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  32. 2016-06-06T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-28T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-28T12:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  35. 2016-07-28T12:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  36. 2016-08-01T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-10T08:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-10T08:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  39. 2017-05-10T08:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  40. 2017-06-02T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.