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Cumprimento de sentença — Infrações administrativas — TJDFT 00001301820198070013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7836d0a38c5e826f8ced01c9177b1e91598e733867486086ebd35e24855100d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: d7836d0a38c5e826f8ced01c9177b1e91598e733867486086ebd35e24855100d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 no assunto oficial «Infrações administrativas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. Que questão do assunto «Infrações administrativas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-04
Recebimento (TPU 132)
2023-10-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infrações administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T17:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-09T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-09T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-01-10T15:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-11T18:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-14T16:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-17T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-01-30T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-01-30T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  11. 2019-01-31T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-01T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-02-05T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-11T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-13T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-03-13T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
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  }
}
  17. 2019-03-13T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2019-03-14T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  19. 2019-03-14T18:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  20. 2019-03-18T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  21. 2019-03-25T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  22. 2019-03-25T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  23. 2019-09-12T15:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  24. 2019-09-16T12:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  25. 2019-09-17T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
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  }
}
  26. 2019-09-18T14:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  27. 2019-09-27T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  28. 2019-09-30T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  29. 2019-09-30T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
  }
}
  30. 2019-10-01T15:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-10-01T18:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-03T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-10-03T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  34. 2019-10-29T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2019-10-30T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-28T18:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-28T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-01-28T16:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6742",
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  39. 2020-01-30T14:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
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    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
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  40. 2020-01-30T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6742",
    "nome": "VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.