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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00005867620138250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d6b5235a609b977cad005f1c4bda6210ec3bc16664f9fc6b527b8f273e82c4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005867620138250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0d6b5235a609b977cad005f1c4bda6210ec3bc16664f9fc6b527b8f273e82c4b. SHA-256 do comentário: 54da2010cc77a8964cfee8fd56e5c418c7bc7a8df5ebbe40400ec866c1a07112.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-10-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:08.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d6b5235a609b977cad005f1c4bda6210ec3bc16664f9fc6b527b8f273e82c4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-21 a 2016-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-10-27
Arquivamento (TPU 228)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-04
Documento (TPU 581)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T07:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-18T12:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-07T12:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-06T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-01T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-15T15:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-30T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-18T15:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-01T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-13T20:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-31T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-02T13:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-25T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-05T12:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-20T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-05T15:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-23T17:04:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-10-28T11:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-10-28T11:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-10-27T17:39:02.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  21. 2016-10-17T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-13T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-10T09:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-04T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-07T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-14T11:32:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-04-11T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-23T11:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-01T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-10-01T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-01T10:53:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-22T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-06-18T11:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-02T09:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-07T11:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-04-05T23:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-23T08:39:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-02-19T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-19T12:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-10T10:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.