TJAC — 00161536320078010001
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Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJRN — 00062984220018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJRN — 00062915020018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJRN — 00062932020018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJBA — 07000463319918050103 — Execução Fiscal · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJBA
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJTO — 00116197020148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJTO
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJPE — 00000282719958171090 — Execução Fiscal · 1995-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
- TJPB — 00005992320128150131 — Execução Fiscal · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- TJMA — 00001937419938100044 — Execução Fiscal · 1993-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMA
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
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