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TJMS — 00000186220268120046

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b1165550ec11de252071b578482eccaa065fc450edd52316d6d56a072de6f14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31: Publicação (TPU 92)
2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-01-13T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-02-20T08:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2026-02-20T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T06:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2026-02-25T06:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2026-02-27T06:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T07:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2026-02-27T07:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2026-02-27T22:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-04-27T07:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-05-07T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-05-15T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-05-19T06:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-29T08:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T06:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T16:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-12T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T07:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-30T17:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-30T17:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-07T18:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T06:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T09:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-31T02:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-02T11:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-19T13:27:54.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
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}
```
2026-01-19T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-20T21:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T08:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T08:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:42.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:43.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-20T14:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-02-20T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-23T08:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-23T08:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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