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TRE-RO — 06000294520266220009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614993ecde0779316357ceb5b727950eaf479d75c6426f1ee98cc2adff7acb9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-22 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01: Documento (TPU 581)
2026-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21: Conclusão (TPU 51)
2026-09-18: Petição (TPU 85)
2026-09-18: Mandado (TPU 106)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Mandado (TPU 985)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-22T08:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-22T09:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-07T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T08:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-08-23T09:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-18T08:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-21T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-05-22T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-23T09:58:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-06-23T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-06-25T08:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-07-31T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-08-18T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-18T00:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Requisição de tratamento médico",
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    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-24T13:41:26.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-24T13:42:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-24T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-24T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
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  }
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```
2026-08-24T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
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  }
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```
2026-08-24T19:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-25T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T09:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-28T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-28T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-09-09T09:05:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2026-09-17T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-09-18T08:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-10-01T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-10-01T00:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-10-01T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
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  }
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2026-05-22T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T10:24:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-22T10:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-06-23T09:58:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-24T13:41:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-28T09:46:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-10-01T11:33:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-01T11:33:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06000299720246170027 — Ação Penal Eleitoral · 2024-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000933420226020015 — Recurso Criminal Eleitoral · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PE — 06000292220246170149 — Ação Penal Eleitoral · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000300720246170149 — Ação Penal Eleitoral · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000093120256130303 — Inquérito Policial · 2025-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
TRE-PR — 06000344520206160106 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
TRE-AM — 06003768320206040011 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091420246130126 — Inquérito Policial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá