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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00332626420028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b62fe38277854e04b954e1af5cfd9a78abac3a16c49a21a8b80bd4e07be43dfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00332626420028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 604 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b62fe38277854e04b954e1af5cfd9a78abac3a16c49a21a8b80bd4e07be43dfb. SHA-256 do comentário: b2e0c5d4e70d218a2bd4ecd4f7bf7ee349520a3cab70be3afd5401b98bd10675.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: b62fe38277854e04b954e1af5cfd9a78abac3a16c49a21a8b80bd4e07be43dfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 604 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/561/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  3. 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/562/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  4. 2020-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/563/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  5. 2020-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  6. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/565/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  7. 2020-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/566/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/566
  8. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  9. 2021-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/570/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  10. 2021-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/571/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  11. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/572/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  12. 2021-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/573/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  13. 2021-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/574/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  14. 2021-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/576/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  15. 2021-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  16. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/580/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  17. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/582/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  18. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/568

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:02:28.218836045Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-02-28T13:32:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b62fe38277854e04b954e1af5cfd9a78abac3a16c49a21a8b80bd4e07be43dfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 604 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-28 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2021-04-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-15
Remessa (TPU 123)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-01-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 604. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2002-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2002-03-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2002-03-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2003-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2003-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.