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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Ordem Tributária — TRF4 50039522120184047113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36aa128a61143e1dbca14fe548b93d12a341eac6ab156237af5dee3f94261ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2019-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2019-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2020-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2020-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2020-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2020-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2020-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2022-05-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2023-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-10 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Petição (TPU 85)
2023-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-28T09:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-09-27T15:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  3. 2023-09-05T14:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2023-08-30T08:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-22T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-22T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-21T18:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-28T19:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-28T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-02-03T08:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-02T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2023-01-16T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2022-11-26T01:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-11-11T17:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-11-10T19:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  16. 2022-07-08T14:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-07-07T23:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-05-31T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  19. 2022-05-30T20:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2022-05-30T20:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2022-05-13T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2022-05-11T17:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2022-05-10T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2022-04-27T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  25. 2022-04-26T15:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  26. 2022-04-26T01:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-04-07T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  28. 2022-03-25T19:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-03-17T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-03-16T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-03-16T11:14:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  32. 2022-03-04T14:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-02-14T17:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2022-02-11T15:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-02-10T21:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2022-02-08T01:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-01-27T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2022-01-27T10:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2022-01-25T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2022-01-24T16:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.