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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Ordem Tributária — TRF4 50001671720194047113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a50738ea2acf6ceaa4805fb82d65613534b3bab474361493e9eab81f9e2bfae2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: a50738ea2acf6ceaa4805fb82d65613534b3bab474361493e9eab81f9e2bfae2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2019-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-23
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-30T14:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-23T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-06T12:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-06T12:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  5. 2020-10-06T11:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-10-06T01:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-09-29T09:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-09-16T12:13:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
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  9. 2020-09-15T18:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-09-15T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-09-08T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-08-06T09:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-07-31T17:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-07-08T09:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-06-10T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-06-08T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-05-08T09:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-03-16T11:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-02-17T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-01-14T15:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-12-05T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-11-04T16:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2019-10-03T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-09-18T14:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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  25. 2019-08-28T17:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-08-22T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  27. 2019-08-20T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-08-15T13:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  29. 2019-08-09T17:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2019-08-09T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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  31. 2019-07-31T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  32. 2019-07-29T16:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2019-07-25T09:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44416",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BENTO GONÇALVES"
  }
}
  34. 2019-07-24T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2019-07-22T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-07-12T13:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  37. 2019-07-11T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-07-10T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  39. 2019-07-08T18:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  40. 2019-06-26T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12682",
    "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.