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TRE-AL — 00000232020186020011

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCARGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316dcf5b4cdbf28dd587e5f7bda2a77dc8ebc07d2728b00983920292639e1df4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-11 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Conclusão (TPU 51)
2026-06-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-19: Recebimento (TPU 132)
2026-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-11T11:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-10-11T11:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-10-11T12:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-11-13T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-02-27T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-05-09T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
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2019-06-04T09:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2021-08-17T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2021-08-17T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2021-08-17T19:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2023-08-16T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2023-09-05T16:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2023-10-19T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2025-07-16T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2025-07-25T17:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2025-08-07T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2026-03-10T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2026-06-19T11:15:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2026-07-03T11:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-10-11T12:01:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-10-31T10:46:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-11-13T12:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-11-13T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-12-05T08:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-12-05T08:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2018-12-05T08:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-01-18T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-01-22T10:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-02-12T18:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
```

2019-02-26T14:23:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-03-12T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-03-20T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-05-09T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-04T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-04T09:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-04T09:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-05T10:33:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-12T11:56:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2019-06-12T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

2023-08-16T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 00000433320136130123 — Ação Penal Eleitoral · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
TRE-RS — 00003260220126210048 — Representação · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 00002216820126040025 — Ação Penal Eleitoral · 2012-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AM
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 3 ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000061720196260290 — Ação Penal Eleitoral · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-GO — 00000014820116090128 — Ação Penal Eleitoral · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-RN — 00000414320186200010 — Ação Penal Eleitoral · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-RS — 00003241320166210009 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL