TJPB — 00000311820158152001

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Movimentações públicas

1. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

2. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

3. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

4. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     ],
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       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

5. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

6. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

7. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

8. 2019-08-30T13:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

9. 2019-08-30T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5656",
       "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
     }
   }

10. 2019-08-30T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

11. 2019-09-05T10:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

12. 2019-09-11T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

13. 2019-09-17T01:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

14. 2020-04-14T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

15. 2020-05-05T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

16. 2020-05-14T20:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

17. 2020-05-14T20:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

18. 2020-05-21T18:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

19. 2020-07-12T00:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

20. 2020-07-27T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

21. 2020-08-17T18:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

22. 2020-08-27T20:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

23. 2020-09-16T16:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

24. 2021-03-25T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

25. 2021-09-06T16:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

26. 2021-09-28T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

27. 2021-09-30T16:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

28. 2021-09-30T16:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

29. 2021-09-30T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

30. 2021-09-30T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

31. 2021-09-30T16:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

32. 2021-10-21T04:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

33. 2021-10-22T00:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

34. 2022-08-19T05:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

35. 2022-08-19T05:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

36. 2022-09-28T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

37. 2022-10-20T01:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

38. 2022-11-12T12:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

39. 2022-11-22T18:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

40. 2022-11-22T18:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

41. 2022-11-23T09:55:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

42. 2022-11-23T09:55:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

43. 2022-11-24T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

44. 2023-02-27T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

45. 2023-03-18T17:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

46. 2023-03-21T12:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

47. 2023-04-17T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

48. 2023-04-20T23:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

49. 2023-05-25T22:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

50. 2023-08-15T22:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

51. 2023-08-24T20:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

52. 2023-08-28T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

53. 2023-08-28T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

54. 2023-10-03T02:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

55. 2023-10-26T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

56. 2024-06-10T11:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

57. 2024-06-10T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

58. 2024-06-10T12:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

59. 2024-06-25T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

60. 2024-06-25T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

61. 2024-06-26T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

62. 2024-08-28T10:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

63. 2024-09-10T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

64. 2024-09-10T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

65. 2024-09-11T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

66. 2024-09-11T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

67. 2024-09-18T09:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

68. 2024-09-18T09:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

69. 2024-12-17T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

70. 2026-02-22T14:42:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

71. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

72. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

73. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

74. 2019-08-30T13:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

75. 2020-05-14T12:30:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

76. 2021-08-26T12:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

77. 2021-09-30T14:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

78. 2022-08-18T11:29:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

79. 2022-11-23T19:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

80. 2023-04-18T12:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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    }

81. 2023-08-25T12:15:50.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

82. 2024-09-18T09:31:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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83. 2024-09-18T09:31:34.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

84. 2024-12-17T10:11:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

85. 2024-12-17T11:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5656",
        "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }