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TRE-MS — 00000237220176120012

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5445da9c9f9afc5374c0b0f0cf28bd9ee90fcfdb36d66e16c02a92c655887a12

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Remessa (TPU 123)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-05T15:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-09-05T15:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2019-09-25T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-09-25T18:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-18T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-10-18T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-10-23T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-10-23T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-11-20T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-11-20T13:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-11-20T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-12-12T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-12-12T16:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-12-12T16:54:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 2019-12-12T17:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-01-22T08:48:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2020-02-03T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-02-04T13:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-04-17T09:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2021-03-03T18:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-03-04T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-03-04T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-03-04T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-03-04T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-03-04T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-03-05T11:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-03-05T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-05T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-03-10T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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  }
}
  35. 2021-03-10T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63988",
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  36. 2021-03-24T14:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  37. 2021-04-08T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  38. 2021-04-08T15:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}
  39. 2019-09-09T14:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}
  40. 2019-10-14T15:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.