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STJ — 748404

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-02Data Publicacao: 2024-09-06

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d61784fa3edd35ae75bffbdd35f1bf7d334ef46694980fac7ee39eb35eb328

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,05 G DE COCAÍNA E 23 G DE MACONHA. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONSTATADA A NULIDADE DAS PROVAS. SOLICITAÇÃO DE APOIO À POLÍCIA MILITAR POR CONSELHEIRAS TUTELARES. PROMOÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA ONDE ESTARIAM PRESENTES MENORES. PACIENTE ENCONTRADO COM DROGAS NA COMPANHIA DE TRÊS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA TOMADA PELOS AGENTES. DECISÃO MANTIDA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado quanto à inadequada substituição de recurso especial.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,05 G DE COCAÍNA E 23 G DE MACONHA. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONSTATADA A NULIDADE DAS PROVAS. SOLICITAÇÃO DE APOIO À POLÍCIA MILITAR POR CONSELHEIRAS TUTELARES. PROMOÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA ONDE ESTARIAM PRESENTES MENORES. PACIENTE ENCONTRADO COM DROGAS NA COMPANHIA DE TRÊS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA TOMADA PELOS AGENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado quanto à inadequada substituição de recurso especial. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.