Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2
BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30
G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770,
00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA
E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA
E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS
NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois,
quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria
destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram
uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em
desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2
BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30
G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770,
00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA
E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA
E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS
NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO.
1. Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois,
quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria
destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram
uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em
desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo
(Desembargador Convocado do TJSP).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.