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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — TJRS 00038486520168210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038486520168210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c. SHA-256 do comentário: 16b897abfede5004efeee2c1b3d20e3209053528916c464169f8b17a5e87b73c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-31 — Perdão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:57.104118682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-05 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-03
Recebimento (TPU 132)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Reativação (TPU 849)
2016-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Perdão judicial (TPU 1048)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-05T09:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-20T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-04-05T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-19T15:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2016-04-20T09:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-31T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-31T11:55:27.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  8. 2016-05-31T11:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2016-05-31T11:56:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2016-05-31T11:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-02T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-03T09:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-08T15:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-10-30T19:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-02-09T01:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.