Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00060126420178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 012dd342eed0d6fa43717b2d43df03d67f947caa7c5e86a8ff8de03b4b428ceb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-11 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-02-11 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-06 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-06-13 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-08-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-10-06 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-10-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:28:07.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 012dd342eed0d6fa43717b2d43df03d67f947caa7c5e86a8ff8de03b4b428ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-11 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-06
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2017-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T11:04:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2017-10-06T08:08:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-08-18T09:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-14T12:26:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-06-13T20:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2017-03-06T08:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T08:16:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2017-02-13T06:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-02-11T15:41:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  10. 2017-02-11T09:18:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  11. 2018-02-06T11:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-25T09:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-18T07:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-07T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-07T11:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-07T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-07T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-17T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-15T10:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-14T12:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-14T12:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-14T12:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-09T13:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-02T09:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-13T06:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-11T16:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-11T15:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-11T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-02-20T08:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-02-20T08:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-08-18T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-15T14:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-07-17T12:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-06-20T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-20T12:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-06T08:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-02-16T10:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-13T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-13T10:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-11T16:23:09.000Z — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.