STJ — 183452

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-02Data Publicacao: 2024-09-06

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1eef5aa04556ba2bbb21a75aa8cb5562ac9c36fa9259c407a5bea98ef6d5cb9

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM COAUTORIA, UM CONSUMADO E OITO TENTADOS MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS. TESE DE ILEGALIDADE NA APREENSÃO E ACESSO AOS DADOS DE APARELHO CELULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE ALGIBEIRA. ALEGAÇÃO SERÔDIA. POSICIONAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.