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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 00000014020186260351

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4d4f130da7414a72cede8deff37b093949409b07786776fe68c59f4f097dc9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 549 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  2. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2025-05-29 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-07-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-08-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-11-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-12-15 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:56:55.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180216154520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4d4f130da7414a72cede8deff37b093949409b07786776fe68c59f4f097dc9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 549 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-15
Audiência (TPU 970)
2025-12-15
Conclusão (TPU 51)
2025-12-08
Petição (TPU 85)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 549. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T15:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  2. 2018-02-23T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  3. 2018-04-23T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  4. 2018-07-27T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  5. 2018-10-25T11:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  6. 2018-12-21T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  7. 2019-04-08T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  8. 2019-07-02T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  9. 2019-10-17T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  10. 2020-01-31T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  11. 2021-05-10T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  12. 2021-05-10T09:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  13. 2021-06-01T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  14. 2021-10-06T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  15. 2022-01-12T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  16. 2022-05-11T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  17. 2022-09-15T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  18. 2022-12-05T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  19. 2023-01-12T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  20. 2023-03-28T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  21. 2023-03-31T17:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  22. 2023-06-06T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  23. 2023-06-07T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  24. 2023-10-02T11:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  25. 2023-10-03T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  26. 2024-01-31T13:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  27. 2024-03-25T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
    "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"
  }
}
  28. 2024-05-31T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15310",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.