Wiki Jurídica

STJ — 2693240

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-08-27Data Publicacao: 2024-09-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c96a6bb3f2116a5fcfaae843d9b54a9c4a5c26386c0bb787181deb10bcb43c09

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP, C/C OS ARTS. 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA TAMBÉM EM PROVA INDEPENDENTE DAQUELA TIDA COMO OBTIDA MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA. PROVA NÃO REPETÍVEL, CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA FINS DE CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, VIOLAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E § 2º, DO CP. SUPO…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP, C/C OS ARTS. 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA TAMBÉM EM PROVA INDEPENDENTE DAQUELA TIDA COMO OBTIDA MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA. PROVA NÃO REPETÍVEL, CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA FINS DE CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, VIOLAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E § 2º, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA EXTRAÍDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.