Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT2 00000216120165020057

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 57ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81cb58697d5e774e423a68dff9d51b901cb42656a09ec1530f3ed18387b1b59f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 81cb58697d5e774e423a68dff9d51b901cb42656a09ec1530f3ed18387b1b59f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2020-10-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2020-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2023-04-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2023-04-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2023-04-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2023-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2023-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-23 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-04-20
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-04-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-20
Recurso (TPU 804)
2023-04-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-20
Recurso (TPU 804)
2023-04-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-12T15:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-12-14T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-01-17T11:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-03-03T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-03-03T15:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-07-17T17:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-07-29T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-07-29T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-08-21T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-08-21T15:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-08-21T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-09-01T19:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-09-01T19:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-09-03T19:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-09-03T19:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-09-03T19:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-09-05T01:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-09-05T01:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-09-05T01:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-09-05T01:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.