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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AC 06000670320256010001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63b115eaee2e6db9380b3a52d4622dae98e12c534ab4599add4dca94c808279

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-12-17 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-01-27 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-02-20 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-02-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-02-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-02-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T07:00:05.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251217132550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b63b115eaee2e6db9380b3a52d4622dae98e12c534ab4599add4dca94c808279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-24
Procedência (TPU 219)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-17T13:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  2. 2026-02-23T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  3. 2025-12-17T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  4. 2025-12-17T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  5. 2025-12-17T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  6. 2026-01-26T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  7. 2026-01-26T12:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  8. 2026-01-26T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  9. 2026-01-26T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  10. 2026-01-26T15:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  11. 2026-01-27T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  12. 2026-01-27T11:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  13. 2026-01-31T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  14. 2026-02-03T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  15. 2026-02-20T07:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  16. 2026-02-20T07:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  17. 2026-02-20T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  18. 2026-02-20T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  19. 2026-02-24T09:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  20. 2026-02-24T09:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  21. 2026-02-24T09:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  22. 2026-02-24T11:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  23. 2026-02-24T15:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  24. 2026-02-25T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  25. 2026-03-03T01:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  26. 2026-03-04T08:13:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  27. 2025-12-17T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  28. 2026-02-24T09:39:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  29. 2026-02-24T09:39:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  30. 2026-03-04T08:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  31. 2026-03-04T08:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.